1 - Projeto de Lei Complementar nº 35 de 2017
Turno: Único
Autor: Oregino José Francisco - Prefeito
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ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 96 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 380, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 96 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 380, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Indicação nº 31 de 2017
Turno: Único
Autor: Lourdes Francisco
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VER DA POSSIBILIDADE DE REALIZAR OBRA DE CONSTRUÇÃO DA “CASA DO ARTESÃO”.
Obs.: VER DA POSSIBILIDADE DE REALIZAR OBRA DE CONSTRUÇÃO DA “CASA DO ARTESÃO”.
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Aprovado
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3 - Indicação nº 32 de 2017
Turno: Único
Autor: Adriane Kinzel
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REALIZAR ABERTURA E CONSTRUÇÃO DE UMA VIA DE PEDESTRES E CICLISTAS PARALELA À RS-124, DESDE A LOCALIDADE DA VÁRZEA DO PARECI ATÉ O PORTO MARATÁ.
Obs.: REALIZAR ABERTURA E CONSTRUÇÃO DE UMA VIA DE PEDESTRES E CICLISTAS PARALELA À RS-124, DESDE A LOCALIDADE DA VÁRZEA DO PARECI ATÉ O PORTO MARATÁ.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo nº 1 de 2017
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Mesa da Câmara - Membros da Mesa
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO.
Obs.: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO.
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Aprovado
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5 - Requerimento de urgência nº 5 de 2017
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Edson Müller
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SEJA DADO REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº PL.001/2017, DE INICIATIVA DA MESA DA CÂMARA, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO.
Obs.: SEJA DADO REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº PL.001/2017, DE INICIATIVA DA MESA DA CÂMARA, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO.
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Aprovado
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6 - Projeto de Resolução nº 3 de 2017
Turno: Único
Autor: Mesa da Câmara - Membros da Mesa
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AUTORIZA VIAGEM DE VEREADOR A BRASÍLIA.
Obs.: AUTORIZA VIAGEM DE VEREADOR A BRASÍLIA.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2017
Turno: Único
Autor: Oregino José Francisco - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E INTERVENIÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E INTERVENIÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL.
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Matéria não votada
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