Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 35 de 2017
Processo: -
Autor: Oregino José Francisco - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 96 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 380, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 96 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 380, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 2 |
Indicação nº 31 de 2017
Processo: -
Autor: Lourdes Francisco
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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VER DA POSSIBILIDADE DE REALIZAR OBRA DE CONSTRUÇÃO DA “CASA DO ARTESÃO”. - VER DA POSSIBILIDADE DE REALIZAR OBRA DE CONSTRUÇÃO DA “CASA DO ARTESÃO”.
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Aprovado |
| 3 |
REALIZAR ABERTURA E CONSTRUÇÃO DE UMA VIA DE PEDESTRES E CICLISTAS PARALELA À RS-124, DESDE A LOCALIDADE DA VÁRZEA DO PARECI ATÉ O PORTO MARATÁ. - REALIZAR ABERTURA E CONSTRUÇÃO DE UMA VIA DE PEDESTRES E CICLISTAS PARALELA À RS-124, DESDE A LOCALIDADE DA VÁRZEA DO PARECI ATÉ O PORTO MARATÁ.
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Aprovado |
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| 4 |
Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo nº 1 de 2017
Processo: -
Autor: Mesa da Câmara - Membros da Mesa
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO. - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO.
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Aprovado |
| 5 |
Requerimento de urgência nº 5 de 2017
Processo: -
Autor: Edson Müller
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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SEJA DADO REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº PL.001/2017, DE INICIATIVA DA MESA DA CÂMARA, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO. - SEJA DADO REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº PL.001/2017, DE INICIATIVA DA MESA DA CÂMARA, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2017
Processo: -
Autor: Mesa da Câmara - Membros da Mesa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA VIAGEM DE VEREADOR A BRASÍLIA. - AUTORIZA VIAGEM DE VEREADOR A BRASÍLIA.
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2017
Processo: -
Autor: Oregino José Francisco - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E INTERVENIÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E INTERVENIÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL.
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