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IND 60/2021 - Indicação
Ementa: Ver da possibilidade de atender ao pedido de revisão do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais.
Apresentação: 24 de Junho de 2021
Autor:
Augusto Kappes
Resultado: Aprovado
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IND 63/2021 - Indicação
Ementa: Examinar a possibilidade de alterar a legislação referente ao fornecimento de água potável no Município, a fim de cancelar a cobrança de toda e qualquer tarifa para o munícipe que solicitar o desligamento da rede de água. Da mesma forma, também, dispor que para contas de água com valor muito além da média, haja a possibilidade de parcelar em duas ou três vezes, conforme a necessidade do usuário.
Apresentação: 1 de Julho de 2021
Autor:
Fábio Diemer
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 65/2021 - Indicação
Ementa: Ver da possibilidade de instalar o Parque de Máquinas da Secretaria Municipal de Obras na área de terras que o Poder Executivo Municipal foi autorizado a receber a título de permuta, através da Lei Municipal nº 2.566/2020, de 10 de agosto de 2020.
Apresentação: 15 de Julho de 2021
Autor:
Augusto Kappes
Resultado: Aprovado
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IND 68/2021 - Indicação
Ementa: Ver da possibilidade de IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇO DENOMINADO “SALA DO EMPREENDEDOR”.
Apresentação: 22 de Julho de 2021
Autor:
Gelci de Mello
Resultado: Aprovado
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IND 69/2021 - Indicação
Ementa: Pela RETOMADA DA ORGANIZAÇÃO DE CAMPEONATOS E TORNEIOS MUNICIPAIS ESPORTIVOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS.
Apresentação: 19 de Agosto de 2021
Autor:
Republicanos
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 74/2021 - Indicação
Ementa: Aumento do vale-alimentação para as Conselheiras Tutelares.
Apresentação: 2 de Setembro de 2021
Autor:
Joice Streit
Resultado: Aprovado
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PI 9/2021 - Pedido de Informação
Ementa: Informar o servidor designado de uso exclusivo para controle interno conforme projeto de lei aprovado neste Parlamento.
Apresentação: 10 de Junho de 2021
Autor:
Augusto Kappes
Resultado: Aprovado
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PI 11/2021 - Pedido de Informação
Ementa: Informações sobre dívida ativa do Município.
Apresentação: 17 de Junho de 2021
Autor:
Augusto Kappes
Resultado: Aprovado
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PI 12/2021 - Pedido de Informação
Ementa: Informar ao Poder Legislativo Municipal todos os contratos renovados no período de 2021, através de cópias dos respectivos contratos e aditivos. Ainda, informar o motivo (justificativa) sobre o valor aditivado, o motivo pelo qual se elevou o valor, se de acordo com índice, se por aumento na demanda do contrato ou aumento do objeto dentro do contrato. Informar de forma individual todas as informações.
Apresentação: 26 de Agosto de 2021
Autor:
Augusto Kappes
Resultado: Aprovado
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PI 13/2021 - Pedido de Informação
Ementa: Informar ao Poder Legislativo Municipal o valor total gasto (investido) com a gravação do curta-metragem “Em Nome do Pai”;
- informar ao Poder Legislativo Municipal o nome de todos os servidores municipais envolvidos e que ficaram à disposição de todo o elenco, diretoria, produção do curta-metragem;
- informar ao Poder Legislativo Municipal todos os veículos que ficaram à disposição de todos os participantes do curta-metragem;
- informar ao Poder Legislativo Municipal as cidades que os veículos do Executivo Municipal circularam para fazer a logística de transporte de forma pessoal de cada integrante do curta-metragem;
- informar ao Poder Legislativo Municipal o nome dos servidores que ficaram de plantão/disposição dirigindo durante a madrugada para buscar todo o elenco;
- informar ao Poder Legislativo Municipal as estruturas do Poder Público Municipal cedidas a todos os membros do curta-metragem.
Apresentação: 23 de Setembro de 2021
Autor:
Republicanos
Resultado: Aprovado
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PI 21/2021 - Pedido de Informação
Ementa: - Quais os valores arrecadados, mensalmente, com a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, desde janeiro de 2021 até a presente data?
- Onde foram aplicados, mensalmente, os valores arrecadados através da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, desde janeiro de 2021 até a presente data?
- Há superávit na arrecadação desta contribuição? Em caso positivo, informar qual o valor acumulado na presente data.
Apresentação: 4 de Novembro de 2021
Autor:
Gelci de Mello
Resultado: Aprovado
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PLO 1/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) servidor para ocupar o cargo de Professor Área II, disciplina de Língua Portuguesa.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2021
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 2/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) servidor para ocupar o cargo de Professor Área II – Língua Inglesa.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2021
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 3/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) servidor para ocupar o cargo de Serviços Gerais.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2021
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 4/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) servidor para ocupar o cargo de Professor Área II – disciplina de Ciências.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2021
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 5/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) servidor para ocupar o cargo de Professor Área I - Séries Iniciais.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2021
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 49/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Município de Pareci Novo, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2021
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
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PLO 50/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) servidor para ocupar o cargo de Atendente de Creche.
Apresentação: 29 de Julho de 2021
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 51/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autorizam a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) servidor para suprir o cargo de Assistente Social.
Apresentação: 4 de Agosto de 2021
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 65/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) no Orçamento do Exercício de 2021, em virtude da indicação da Emenda Individual nº 39200009, através do Ministério da Cidadania, para aquisição de materiais de consumo e contratação de serviços de terceiros para o C.R.A.S. – Assistência Social, e dá outras providências
Apresentação: 7 de Outubro de 2021
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 69/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial.
Apresentação: 11 de Novembro de 2021
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 70/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial.
Apresentação: 11 de Novembro de 2021
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 14/2021 - Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo
Ementa: Institui o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Sangue a todos os cidadãos de Pareci Novo e região denominado “PARECI PELA VIDA”, cria o evento “MÊS JUNHO VERMELHO”, dedicado à realização de campanhas de incentivo para a doação de sangue e de medula.
Apresentação: 1 de Julho de 2021
Autor:
Augusto Kappes e Joice Streit
Resultado: Aprovado
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PLOL 16/2021 - Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo
Ementa: Liberdade econômica.
Apresentação: 12 de Agosto de 2021
Autor:
Republicanos
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PLOL 18/2021 - Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo
Ementa: Dá denominação à via pública na localidade de Matiel.
Apresentação: 2 de Setembro de 2021
Autor:
Fábio Diemer e Gelcí de Mello
Resultado: Aprovado
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PRE 3/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza viagem de Vereadores a Brasília.
Apresentação: 14 de Outubro de 2021
Autor:
Augusto da Silveira Kappes - Vereador
Resultado: Aprovado
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PCMPV 1/2021 - Pedido de Cassação de Mandato de Prefeito e Vice
Ementa: Pedido de Cassação do Mandato do Prefeito Paulo Alexandre Barth e do Vice-Prefeito Fábio Schneider.
Apresentação: 9 de Setembro de 2021
Autor:
Nilo Campos Teixeira e Andreia Costa Guimarães
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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