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EM 2/2019 - Emenda
Ementa: Altera a redação do § 3º do art. 1º do Projeto de Lei nº E.043/2019, oriundo do Poder Executivo, que dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria decorrente da execução de obras públicas que enumera.
Apresentação: 17 de Outubro de 2019
Autor:
MDB e PTB
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2019
Última Ação: Arquivamento realizado.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 43/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria decorrente da execução de obras públicas que enumera.
Apresentação: 4 de Setembro de 2019
Autor:
Oregino José Francisco - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2019
Última Ação: Arquivamento realizado.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.530, de 21 de outubro de 2019
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