Projeto de Lei Complementar nº 35 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
35
Data de Apresentação
24/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera regime jurídico
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
35
Ano
2017
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
19/05/2017
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 96 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 380, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada