Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
28
Data de Apresentação
27/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Criação de cargo
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
28
Ano
2017
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
18/04/2017
Dados Textuais
Ementa
CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSOR DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, NO QUADRO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, CONSTANTE NO ARTIGO 20 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381/1997.
Indexação
Observação
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