Indicação nº 28 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
28
Data de Apresentação
13/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.119/2005, QUE CONCEDE INCENTIVOS PARA PRODUTORES RURAIS QUE PRETENDAM DESENVOLVER ATIVIDADES PRODUTIVAS DE EXPRESSÃO NO MUNICÍPIO. AS ALTERAÇÕES CONSISTEM EM PROPOR QUE TODOS OS PRODUTORES RURAIS TENHAM A OPORTUNIDADE DE SE INSCREVER NO PROGRAMA DE INCENTIVO, ATRAVÉS DE UM EDITAL E PROCESSO DE SELEÇÃO COM CRITÉRIOS ESTABELECIDOS, SENDO ESTES ANALISADOS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.
Indexação
Observação