Ordem do Dia/Expediente: 4 - Indicação nº 10 de 2019 em 11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 10 de 2019
Possibilitar aos produtores de mudas em geral, o acesso aos benefícios do Programa Municipal de Incentivo a Produção em Ambiente Protegido (Lei n° 2.309, de 23 de dezembro de 2015), bem como, cadastrar proposta junto ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Código do Programa 2200020190065), para viabilizar a captação de recursos federais objetivando atender às demandas do Programa.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação