Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento de urgência nº 15 de 2017 em 26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento de urgência nº 15 de 2017
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS,SEJA DADO REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº 64/2017 , DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 138.000,00 (CENTO E TRINTA E OITO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2017, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO ATRAVÉS DO FUNDO NACIONAL DA SAÚDE – PORTARIA Nº 2.607, DE 05/10/2017, QUE HABILITA OS MUNICÍPIOS A RECEBEREM RECURSOS ATRAVÉS DE EMENDA PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO DO COMPONENTE DE CUSTEIO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA (PAB).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS,SEJA DADO REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº 64/2017 , DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 138.000,00 (CENTO E TRINTA E OITO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2017, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO ATRAVÉS DO FUNDO NACIONAL DA SAÚDE – PORTARIA Nº 2.607, DE 05/10/2017, QUE HABILITA OS MUNICÍPIOS A RECEBEREM RECURSOS ATRAVÉS DE EMENDA PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO DO COMPONENTE DE CUSTEIO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA (PAB).