Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2016 em 16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2016
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ASSUMIR A JURISDIÇÃO DE SEGMENTO NO PERÍMETRO URBANO DA ERS 124, INCLUI UMA AÇÃO NAS METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, NA LDO/2016 E NA LOA/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ASSUMIR A JURISDIÇÃO DE SEGMENTO NO PERÍMETRO URBANO DA ERS 124, INCLUI UMA AÇÃO NAS METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, NA LDO/2016 E NA LOA/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.