Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2019 em 8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2019

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 4.115,00 (quatro mil e cento e quinze reais) no Orçamento Anual de 2019, em virtude da devolução de saldo residual, proveniente do repasse financeiro do Convênio SEDACTEL nº 58/2018, firmado entre a Secretaria de Estado da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer e o Município de Pareci Novo, e que teve como objeto a implantação de Academia ao Ar Livre - Matiel, e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação