Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2014 em 38ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (38ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ADESÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA VISANDO O USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA PARA A REALIZAÇÃO DE SORTEIOS.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ADESÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA VISANDO O USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA PARA A REALIZAÇÃO DE SORTEIOS.