1 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2017
Turno: Único
Autor: Oregino José Francisco - Prefeito
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 2.106, DE 30 DE JULHO DE 2013, QUE CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E ENFERMEIRO PADRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 2.106, DE 30 DE JULHO DE 2013, QUE CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E ENFERMEIRO PADRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2017
Turno: Único
Autor: Oregino José Francisco - Prefeito
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS, MICRO-ÁREA DO CENTRO.
Obs.: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS, MICRO-ÁREA DO CENTRO.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2017
Turno: Único
Autor: Oregino José Francisco - Prefeito
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2017, PARA CONTEMPLAÇÃO DE DOTAÇÃO DA DESPESA 3.3.90.32.00.00.00 - MATERIAL DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 06.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE, ATIVIDADE 2030 - PROGRAMA MUNICIPAL FARMÁCIA BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2017, PARA CONTEMPLAÇÃO DE DOTAÇÃO DA DESPESA 3.3.90.32.00.00.00 - MATERIAL DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 06.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE, ATIVIDADE 2030 - PROGRAMA MUNICIPAL FARMÁCIA BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2017
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Oregino José Francisco - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE VINCULADOS AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE VINCULADOS AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Requerimento de urgência nº 4 de 2017
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Edson Müller
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SEJA DADO REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº E.034/2017, ORIGINÁRIO DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE VINCULADOS AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: SEJA DADO REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº E.034/2017, ORIGINÁRIO DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE VINCULADOS AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 35 de 2017
Turno: Único
Autor: Oregino José Francisco - Prefeito
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ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 96 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 380, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 96 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 380, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2017
Turno: Único
Autor: Oregino José Francisco - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECURSO PECUNIÁRIO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECURSO PECUNIÁRIO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Resolução nº 2 de 2017
Turno: Único
Autor: Mesa da Câmara - Membros da Mesa
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AUTORIZA VIAGEM DE VEREADORES A BRASÍLIA.
Obs.: AUTORIZA VIAGEM DE VEREADORES A BRASÍLIA.
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Aprovado
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