Resumo (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381/1997, POSSIBILITANDO O AUMENTO DA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER ÁREAS DE TERRAS DESTINADAS À REGULARIZAÇÃO DA RUA PEDRO MENDEL.

AUTORIZA A INCLUSÃO DE UMA AÇÃO NAS METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017 E NA LDO/2017, BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 272.166,85 NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2017, EM VIRTUDE DA SELEÇÃO DA OPERAÇÃO Nº 1026971-43, CONTRATO DE REPASSE Nº 823550/2015, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E O MUNICÍPIO DE PARECI NOVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 7º DA LEI Nº 2.350, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

ALTERA O COEFICIENTE E PADRÃO DO CARGO ESTATUTÁRIO DE FISCAL DE MEIO AMBIENTE E POSTURAS, CONSTANTE NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR N 381/1997.

COMO É REALIZADO O PROCEDIMENTO PARA ATENDER A DEMANDA DE MEDICAÇÃO NECESSÁRIA NOS POSTOS DE SAÚDE? HÁ FALTA DE MEDICAÇÃO? EM CASO AFIRMATIVO INFORMAR O QUE ESTÁ SENDO FEITO PARA SANAR A DIFICULDADE.

CÓPIA DOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO, DAS PLANILHAS DE CONTROLE DO VEÍCULO ECO SPORT, PLACA IVI4235, VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO.

INFORMAR COMO ESTÁ A SITUAÇÃO LEGAL DA INCUBADORA EMPRESARIAL, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE ABERTURA DE VAGAS PARA NOVOS EMPREENDEDORES E PRAZO PARA QUE ISSO ACONTEÇA.

VER DA POSSIBILIDADE DE REALIZAR OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO BÁSICO NAS RUAS DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO.

GESTIONAR JUNTO AO DAER A COLOCAÇÃO DE TACHÕES NO EIXO CENTRAL DA ERS 124, ENTRE OS QUILÔMETROS 7 E 9 DA RODOVIA, E A PINTURA DE UMA FAIXA DE SEGURANÇA (FAIXA DE PEDESTRES) DEFRONTE A ESCOLA MUNICIPAL DA LOCALIDADE DE MATIEL.

VER DA POSSIBILIDADE DE REALIZAR OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO JUNTO A GRUTA DE NOSSA SENHORA DE LURDES, NA LOCALIDADE DE DESPIQUE.

EXAMINAR A POSSIBILIDADE DE ADQUIRIR UM BARCO, COM MOTOR, E COLETES SALVA-VIDAS PARA A DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO.

EXAMINAR A POSSIBILIDADE DE INDICAR RECURSOS DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA CUSTEAR A ILUMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL OSÓRIO DE SOUZA NUNES.

VER DA POSSIBILIDADE DE REALIZAR OBRA DE ASFALTAMENTO DA ESTRADA DO DESPIQUE QUE SEGUE AO MORRO SANTO ANTÔNIO, NO MUNICÍPIO DE HARMONIA.

COMO É REALIZADO O PROCEDIMENTO PARA ATENDER A DEMANDA DE MEDICAÇÃO NECESSÁRIA NOS POSTOS DE SAÚDE? HÁ FALTA DE MEDICAÇÃO? EM CASO AFIRMATIVO INFORMAR O QUE ESTÁ SENDO FEITO PARA SANAR A DIFICULDADE.

CÓPIA DOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO, DAS PLANILHAS DE CONTROLE DO VEÍCULO ECO SPORT, PLACA IVI4235, VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO.

INFORMAR COMO ESTÁ A SITUAÇÃO LEGAL DA INCUBADORA EMPRESARIAL, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE ABERTURA DE VAGAS PARA NOVOS EMPREENDEDORES E PRAZO PARA QUE ISSO ACONTEÇA.

VER DA POSSIBILIDADE DE REALIZAR OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO BÁSICO NAS RUAS DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO.

GESTIONAR JUNTO AO DAER A COLOCAÇÃO DE TACHÕES NO EIXO CENTRAL DA ERS 124, ENTRE OS QUILÔMETROS 7 E 9 DA RODOVIA, E A PINTURA DE UMA FAIXA DE SEGURANÇA (FAIXA DE PEDESTRES) DEFRONTE A ESCOLA MUNICIPAL DA LOCALIDADE DE MATIEL.

VER DA POSSIBILIDADE DE REALIZAR OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO JUNTO A GRUTA DE NOSSA SENHORA DE LURDES, NA LOCALIDADE DE DESPIQUE.

EXAMINAR A POSSIBILIDADE DE ADQUIRIR UM BARCO, COM MOTOR, E COLETES SALVA-VIDAS PARA A DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO.

EXAMINAR A POSSIBILIDADE DE INDICAR RECURSOS DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA CUSTEAR A ILUMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL OSÓRIO DE SOUZA NUNES.

VER DA POSSIBILIDADE DE REALIZAR OBRA DE ASFALTAMENTO DA ESTRADA DO DESPIQUE QUE SEGUE AO MORRO SANTO ANTÔNIO, NO MUNICÍPIO DE HARMONIA.

ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381/1997, POSSIBILITANDO O AUMENTO DA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER ÁREAS DE TERRAS DESTINADAS À REGULARIZAÇÃO DA RUA PEDRO MENDEL.

AUTORIZA A INCLUSÃO DE UMA AÇÃO NAS METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017 E NA LDO/2017, BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 272.166,85 NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2017, EM VIRTUDE DA SELEÇÃO DA OPERAÇÃO Nº 1026971-43, CONTRATO DE REPASSE Nº 823550/2015, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E O MUNICÍPIO DE PARECI NOVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 7º DA LEI Nº 2.350, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

ALTERA O COEFICIENTE E PADRÃO DO CARGO ESTATUTÁRIO DE FISCAL DE MEIO AMBIENTE E POSTURAS, CONSTANTE NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR N 381/1997.