SAPL - Câmara Municipal de Pareci Novo

Total de Matérias do Expediente: 6

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Observação	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2017 Processo: - Autor: Oregino José Francisco - Prefeito Protocolo: - Turno: Único Texto original	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 (UM) SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE VIGILANTE. - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 (UM) SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE VIGILANTE.	Não há resultado
2	Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2017 Processo: - Autor: Oregino José Francisco - Prefeito Protocolo: - Turno: Único Texto original	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 2.297, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE SOBREAVISO AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE OPERADOR DE EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO, MOTORISTA E OPERÁRIO GERAL. - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 2.297, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE SOBREAVISO AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE OPERADOR DE EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO, MOTORISTA E OPERÁRIO GERAL.	Aprovado
3	Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2017 Processo: - Autor: Oregino José Francisco - Prefeito Protocolo: - Turno: Único Texto original	CRIA CARGO EM COMISSÃO E A RESPECTIVA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR ADMINISTRATIVO DA SAÚDE, NO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 381/97. - CRIA CARGO EM COMISSÃO E A RESPECTIVA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR ADMINISTRATIVO DA SAÚDE, NO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 381/97.	Rejeitado
4	Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2017 Processo: - Autor: Oregino José Francisco - Prefeito Protocolo: - Turno: Único Texto original	REVOGA A LEI Nº 904/2003 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AO CONSEPRO (CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE PARECI NOVO) 10% DO VALOR ARRECADADO COM O IPVA. - REVOGA A LEI Nº 904/2003 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AO CONSEPRO (CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE PARECI NOVO) 10% DO VALOR ARRECADADO COM O IPVA.	Não há resultado
5	Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2017 Processo: - Autor: Oregino José Francisco - Prefeito Protocolo: - Turno: Único Texto original	ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381/1997, POSSIBILITANDO O AUMENTO DA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381/1997, POSSIBILITANDO O AUMENTO DA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não há resultado
6	Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2017 Processo: - Autor: Oregino José Francisco - Prefeito Protocolo: - Turno: Único Texto original	CRIA CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM, NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO CONSTANTE NO ART. 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381/97, E REVOGA A LEI Nº 1.464, DE 25 DE MAIO DE 2007. - CRIA CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM, NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO CONSTANTE NO ART. 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381/97, E REVOGA A LEI Nº 1.464, DE 25 DE MAIO DE 2007.	Não há resultado

Matérias do Expediente (4ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)