1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2016
Turno: Segundo
Autor: Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 63 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO, PROMULGADA EM 10 DE NOVEMBRO DE 1994.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 63 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO, PROMULGADA EM 10 DE NOVEMBRO DE 1994.
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Aprovado
Obs.: Aprovada em 2º Turno.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2016
Turno: Único
Autor: Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A INCLUSÃO DE UMA AÇÃO NAS METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017 E NA LDO/2016, BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.300,00 (ONZE MIL E TREZENTOS REAIS) NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2016, EM VIRTUDE DA CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 010/16 PARA A AQUISIÇÃO DE UM PLACAR POLIESPORTIVO ELETRÔNICO NO GINÁSIO MUNICIPAL ARMIN ADOLFO HELDT, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, ESPORTE E LAZER E O MUNICÍPIO DE PARECI NOVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA A INCLUSÃO DE UMA AÇÃO NAS METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017 E NA LDO/2016, BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.300,00 (ONZE MIL E TREZENTOS REAIS) NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2016, EM VIRTUDE DA CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 010/16 PARA A AQUISIÇÃO DE UM PLACAR POLIESPORTIVO ELETRÔNICO NO GINÁSIO MUNICIPAL ARMIN ADOLFO HELDT, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, ESPORTE E LAZER E O MUNICÍPIO DE PARECI NOVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo nº 6 de 2016
Turno: Único
Autor: Mesa da Câmara - Membros da Mesa
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FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo nº 7 de 2016
Turno: Único
Autor: Mesa da Câmara - Membros da Mesa
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FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo nº 8 de 2016
Turno: Único
Autor: Mesa da Câmara - Membros da Mesa
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FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2016
Turno: Único
Autor: Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A ASSUMIR A JURISDIÇÃO DE SEGMENTO NO PERÍMETRO URBANO DA ERS 124, INCLUI UMA AÇÃO NAS METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, NA LDO/2016 E NA LOA/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ASSUMIR A JURISDIÇÃO DE SEGMENTO NO PERÍMETRO URBANO DA ERS 124, INCLUI UMA AÇÃO NAS METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, NA LDO/2016 E NA LOA/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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