1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2016
Turno: Único
Autor: Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.841,80 (DOIS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E OITENTA CENTAVOS), NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2016, EM VIRTUDE DA DEVOLUÇÃO DE SALDO RESIDUAL PROVENIENTE DO CONVÊNIO Nº 4499/2013 FIRMADO COM O FNDE, QUE TINHA POR OBJETIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESCOLAR COBERTA COM VESTIÁRIO DA E.M.E.F. JOSÉ PEDRO MENDEL.
Obs.: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.841,80 (DOIS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E OITENTA CENTAVOS), NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2016, EM VIRTUDE DA DEVOLUÇÃO DE SALDO RESIDUAL PROVENIENTE DO CONVÊNIO Nº 4499/2013 FIRMADO COM O FNDE, QUE TINHA POR OBJETIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESCOLAR COBERTA COM VESTIÁRIO DA E.M.E.F. JOSÉ PEDRO MENDEL.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2016
Turno: Único
Autor: Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM HOMENAGENS RELATIVAS AO SEPULTAMENTO DE AUTORIDADES, PESSOAS ILUSTRES E SERVIDORES MUNICIPAIS.
Obs.: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM HOMENAGENS RELATIVAS AO SEPULTAMENTO DE AUTORIDADES, PESSOAS ILUSTRES E SERVIDORES MUNICIPAIS.
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Matéria não votada
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