1 - Indicação nº 1 de 2016
Turno: Único
Autores: Fábio Schneider, Francisco Mendel, Getúlio Fell, Gilnei da Silva, Júlio Braga, Luciano Hensel, Pedro Rhoden, Roseli Bohn, Waldir Braga
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VER DA POSSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHAR PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ALTERANDO O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA QUE O SERVIDOR QUE FOR PAI, MÃE OU RESPONSÁVEL POR PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS TENHA A JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA.
Obs.: VER DA POSSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHAR PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ALTERANDO O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA QUE O SERVIDOR QUE FOR PAI, MÃE OU RESPONSÁVEL POR PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS TENHA A JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2016
Turno: Único
Autor: Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
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FIXA O VALOR REFERENCIAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Obs.: FIXA O VALOR REFERENCIAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2016
Turno: Único
Autor: Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
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ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 3º DA LEI Nº 2.154, DE 07 DE MARÇO DE 2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 3º DA LEI Nº 2.154, DE 07 DE MARÇO DE 2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo nº 1 de 2016
Turno: Único
Autor: Mesa da Câmara - Membros da Mesa
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO.
Obs.: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo nº 2 de 2016
Turno: Único
Autor: Mesa da Câmara - Membros da Mesa
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO.
Obs.: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo nº 3 de 2016
Turno: Único
Autor: Mesa da Câmara - Membros da Mesa
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PARECI NOVO.
Obs.: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PARECI NOVO.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo nº 4 de 2016
Turno: Único
Autor: Mesa da Câmara - Membros da Mesa
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO.
Obs.: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO.
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Matéria não votada
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