1 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2013
Turno: Único
Autor: Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM TRANSPORTE DE ELEITORES DURANTE O RECADASTRAMENTO ELEITORAL.
Obs.: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM TRANSPORTE DE ELEITORES DURANTE O RECADASTRAMENTO ELEITORAL.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2013
Turno: Único
Autor: Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO NAS METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL 2010/2013 E NA LDO/2013, BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 509.652,24 (QUINHENTOS E NOVE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2013,EM VIRTUDE DO TERMO DE COMPROMISSO PAC204499/2013 ASSINADO ENTRE O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO/FNDE E O MUNICÍPIO DE PARECI NOVO PARA A CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESCOLAR COBERTA COM VESTIÁRIO NA LOCALIDADE DE DESPIQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO NAS METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL 2010/2013 E NA LDO/2013, BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 509.652,24 (QUINHENTOS E NOVE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2013,EM VIRTUDE DO TERMO DE COMPROMISSO PAC204499/2013 ASSINADO ENTRE O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO/FNDE E O MUNICÍPIO DE PARECI NOVO PARA A CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESCOLAR COBERTA COM VESTIÁRIO NA LOCALIDADE DE DESPIQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2013
Turno: Único
Autor: Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 (UM) SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE PROFESSOR ÁREA I.
Obs.: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 (UM) SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE PROFESSOR ÁREA I.
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DESCONHECIDO
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2013
Turno: Único
Autor: Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 (UM) SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE PROFESSOR ÁREA II, DISCIPLINA DE GEOGRAFIA.
Obs.: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 (UM) SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE PROFESSOR ÁREA II, DISCIPLINA DE GEOGRAFIA.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2013
Turno: Único
Autor: Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL 2010/2013 E NA LDO/2013, BEM COMO ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 204,41 (DUZENTOS E QUATRO REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS) NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2013, REFERENTE À RESTITUIÇÃO DE SALDO DE AUXÍLIO FINANCEIRO Nº 4314033044416/11173, AUTORIZADO PELA PORTARIA Nº 1.170/2012 - AMPLIAÇÃO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE DESPIQUE, FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DA SAÚDE E O MUNICÍPIO DE PARECI NOVO - RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL 2010/2013 E NA LDO/2013, BEM COMO ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 204,41 (DUZENTOS E QUATRO REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS) NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2013, REFERENTE À RESTITUIÇÃO DE SALDO DE AUXÍLIO FINANCEIRO Nº 4314033044416/11173, AUTORIZADO PELA PORTARIA Nº 1.170/2012 - AMPLIAÇÃO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE DESPIQUE, FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DA SAÚDE E O MUNICÍPIO DE PARECI NOVO - RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 16 de 2013
Turno: Único
Autor: Luciano Hensel
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AQUISIÇÃO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO PARA SALA DE FISIOTERAPIA DO POSTO DE SAÚDE DE PARECI NOVO.
Obs.: Aquisição de aparelho de ar condicionado
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2013
Turno: Único
Autor: Francisco Mendel
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1ª DA LEI Nº 2.020, DE 03 DE AGOSTO DE 2012, QUE DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1ª DA LEI Nº 2.020, DE 03 DE AGOSTO DE 2012, QUE DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
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Matéria não votada
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