1 - Projeto de Lei Complementar nº 83 de 2014
Turno: Único
Autor: Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
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EXTINGUE CARGO EFETIVO DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTE NO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381/1997.
Obs.: EXTINGUE CARGO EFETIVO DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTE NO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381/1997.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2014
Turno: Único
Autor: Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
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ALTERA A REDAÇÃO DAS ALÍNEAS "A" E "B" DO § 1º DO ART. 1º E AS ALÍNEAS "A" E "B" DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1.126, DE 21 DE MARÇO DE 2005.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 1º E O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1.126, DE 21 DE MARÇO DE 2005.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2014
Turno: Único
Autor: Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
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CRIA O PROJETO "6ª CITRUSFLOR - UM OLHAR PARA O PARECI CIDADÃO."
Obs.: CRIA O PROJETO "6ª CITRUSFLOR - UM OLHAR PARA O PARECI CIDADÃO."
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo nº 5 de 2014
Turno: Único
Autores: Roseli Bohn, Francisco Mendel
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DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E SEGURANÇA DOS CONSUMIDORES NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO.
Obs.: DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E SEGURANÇA DOS CONSUMIDORES NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2014
Turno: Único
Autor: Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
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INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO, MOTORISTA E OPERADOR DE EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E OPERÁRIO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E TURISMO.
Obs.: INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO, MOTORISTA E OPERADOR DE EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E OPERÁRIO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E TURISMO.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2014
Turno: Único
Autor: Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL EM BOVINOS, COMO POLÍTICA DE INCENTIVO AO MELHORAMENTO GENÉTICO DO REBANHO BOVINO, NO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO.
Obs.: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL EM BOVINOS, COMO POLÍTICA DE INCENTIVO AO MELHORAMENTO GENÉTICO DO REBANHO BOVINO, NO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2014
Turno: Único
Autor: Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
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ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 14,15, 22, 25 E 28, E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI Nº 615, DE 16 DE MARÇO DE 2001.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 14,15, 22, 25 E 28, E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI Nº 615, DE 16 DE MARÇO DE 2001.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2014
Turno: Único
Autor: Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A INCLUSÃO DE UMA AÇÃO NAS METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017 E NA LDO/2014, BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.456,86 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2014, EM VIRTUDE DA TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO AO PROGRAMA BRASIL CARINHOSO.
Obs.: AUTORIZA A INCLUSÃO DE UMA AÇÃO NAS METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017 E NA LDO/2014, BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.456,86 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2014, EM VIRTUDE DA TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO AO PROGRAMA BRASIL CARINHOSO.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2014
Turno: Único
Autor: Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
Obs.: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2014
Turno: Único
Autor: Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 549,43 (QUINHENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2014, REFERENTE À RESTITUIÇÃO DE SALDO FINANCEIRO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA/PDDE - EDUCANDÁRIOS DIVERSOS - EXERCÍCIO 2010, DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ DO PATROCÍNIO, DA LOCALIDADE DE COQUEIRAL, EM VIRTUDE DE ENCERRAMENTO DO OBJETO DESTE CONVÊNIO E RESPECTIVO JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS.
Obs.: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 549,43 (QUINHENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2014, REFERENTE À RESTITUIÇÃO DE SALDO FINANCEIRO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA/PDDE - EDUCANDÁRIOS DIVERSOS - EXERCÍCIO 2010, DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ DO PATROCÍNIO, DA LOCALIDADE DE COQUEIRAL, EM VIRTUDE DE ENCERRAMENTO DO OBJETO DESTE CONVÊNIO E RESPECTIVO JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS.
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Matéria não votada
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