Resumo (46ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) no Orçamento do Exercício de 2021, em virtude da adequação de saldos nas dotações orçamentárias da despesa para alcance dos índices constitucionais de Educação e Saúde e dos impactos da inflação nos materiais de consumo, materiais permanentes e serviços de terceiros, e dá outras providências.”

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) no Orçamento do Exercício de 2021, em virtude da adequação de saldos nas dotações orçamentárias da despesa para alcance dos índices constitucionais de Educação e Saúde e dos impactos da inflação nos materiais de consumo, materiais permanentes e serviços de terceiros, e dá outras providências.”