1 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2020
Autor: Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 45.493,14 (quarenta e cinco mil e quatrocentos e noventa e três reais e catorze centavos) no Orçamento do exercício de 2020, em virtude da transferência financeira do Governo Federal, através da Secretaria de Cultura, Lei nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), Programa Auxílio à Cultura, ao Município de Pareci Novo.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2020
Autor: Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 25.352,00 (vinte e cinco mil e trezentos e cinquenta e dois reais) no Orçamento do exercício de 2020, em virtude da transferência financeira do Governo Federal, através do Ministério da Saúde – Programa Saúde na Escola (PSE) – Portaria nº 2.264/2019, ao Município de Pareci Novo.
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Aprovado
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