Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 45.493,14 (quarenta e cinco mil e quatrocentos e noventa e três reais e catorze centavos) no Orçamento do exercício de 2020, em virtude da transferência financeira do Governo Federal, através da Secretaria de Cultura, Lei nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), Programa Auxílio à Cultura, ao Município de Pareci Novo.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 25.352,00 (vinte e cinco mil e trezentos e cinquenta e dois reais) no Orçamento do exercício de 2020, em virtude da transferência financeira do Governo Federal, através do Ministério da Saúde – Programa Saúde na Escola (PSE) – Portaria nº 2.264/2019, ao Município de Pareci Novo.