Matérias do Expediente (9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) no Orçamento Anual de 2020, em virtude da transferência financeira da União através do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino, para a manutenção do Programa ‘Brasil Carinhoso, e dá outras providências.

Informar como está a execução do projeto de utilização do recurso para revitalização do Seminário Jesuíta de Pareci Novo.

Informar como está a execução das obras de infraestrutura e de pavimentação de diversas ruas do Município, cujo recurso é proveniente da operação de crédito contratada com a Caixa Econômica Federal, através do Programa Avançar Cidades.

Institui o Termo de Compromisso Ambiental – TCA, com força de título executivo extrajudicial, no Município de Pareci Novo, por meio do Departamento Municipal de Meio Ambiente.