Resumo (21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Dispõe sobre a concessão do vale-alimentação aos Conselheiros Tutelares do Município, autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências.

Moção de Repúdio a Proposta de Emenda Constitucional 188/2019 que tramita no Senado Federal e trata do Pacto Federativo, no que diz respeito à extinção dos municípios de até cinco mil habitantes que não comprovarem, até o dia 30 de junho de 2013, sua sustentabilidade financeira.

Moção de Apoio pela manutenção e o fortalecimento da EMATER/ASCAR.

Dispõe sobre a concessão do vale-alimentação aos Conselheiros Tutelares do Município, autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências.

Moção de Repúdio a Proposta de Emenda Constitucional 188/2019 que tramita no Senado Federal e trata do Pacto Federativo, no que diz respeito à extinção dos municípios de até cinco mil habitantes que não comprovarem, até o dia 30 de junho de 2013, sua sustentabilidade financeira.

Moção de Apoio pela manutenção e o fortalecimento da EMATER/ASCAR.