Matérias do Expediente (24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PARA O DECÊNIO 2017/2027.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) no Orçamento Anual de 2018, em virtude do repasse financeiro do Programa Educação Permanente em Saúde – EPS – SUS – Bloco Custeio.

Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de urgência para o Projeto de Lei 053/2018, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) no Orçamento Anual de 2018, em virtude do repasse financeiro do Programa Educação Permanente em Saúde – EPS – SUS – Bloco Custeio.

Proposta Parcial do Orçamento da Despesa do Poder Legislativo de Pareci Novo para o exercício financeiro de 2019.