1 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2017
Turno: Único
Autor: Oregino José Francisco - Prefeito
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Obs.: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2017
Turno: Único
Autor: Oregino José Francisco - Prefeito
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INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, ÀS SEXTAS-FEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, ÀS SEXTAS-FEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2017
Turno: Único
Autor: Oregino José Francisco - Prefeito
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CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SMHIS, DISPÕE SOBRE SUA EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SMHIS, DISPÕE SOBRE SUA EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2017
Turno: Único
Autor: Oregino José Francisco - Prefeito
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AUTORIZA A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2017
Turno: Único
Autor: Oregino José Francisco - Prefeito
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INSTITUI E DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI E DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2017
Turno: Único
Autor: Oregino José Francisco - Prefeito
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 02 (DOIS) MÉDICOS VETERINÁRIOS PARA CUMPRIR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A EMPRESA JBS AVES LTDA.
Obs.: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 02 (DOIS) MÉDICOS VETERINÁRIOS PARA CUMPRIR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A EMPRESA JBS AVES LTDA.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo nº 5 de 2017
Turno: Único
Autor: Elton Leal
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DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
Obs.: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
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Matéria não votada
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