1 - Indicação nº 46 de 2017
Turno: Único
Autor: Lourdes Francisco
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VER DA POSSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL GESTIONAR A QUEM DE DIREITO A REALIZAÇÃO DE OBRA DE INSTALAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA, BAIXA FASE, INICIANDO NO POÇO DA VILA PROGRESSO SEGUINDO ATÉ O INÍCIO DA CIDADE DE PARECI NOVO.
Obs.: VER DA POSSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL GESTIONAR A QUEM DE DIREITO A REALIZAÇÃO DE OBRA DE INSTALAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA, BAIXA FASE, INICIANDO NO POÇO DA VILA PROGRESSO SEGUINDO ATÉ O INÍCIO DA CIDADE DE PARECI NOVO.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2017
Turno: Único
Autor: Oregino José Francisco - Prefeito
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AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÕES NAS METAS E PRIORIDADES DO PPA 2014/2017 E NA LDO/2017, BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.750,00 (TRÊS MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2017, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO REPASSE FINANCEIRO ATRAVÉS DO FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE - PIM/REDE CEGONHA E DO FUNDO NACIONAL DA SAÚDE/VIGILÂNCIA ALIMENTAR NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÕES NAS METAS E PRIORIDADES DO PPA 2014/2017 E NA LDO/2017, BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.750,00 (TRÊS MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2017, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO REPASSE FINANCEIRO ATRAVÉS DO FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE - PIM/REDE CEGONHA E DO FUNDO NACIONAL DA SAÚDE/VIGILÂNCIA ALIMENTAR NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2017
Turno: Único
Autor: Oregino José Francisco - Prefeito
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2017, PARA A ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA 3.3.90.93.00.00.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2017, PARA A ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA 3.3.90.93.00.00.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 1 de 2017
Turno: Único
Autor: Gilnei da Silva
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O VEREADOR PAULO GILNEI DA SILVA REQUER 30 (TRINTA) DIAS DE LICENÇA DA VEREANÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, A CONTAR DO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2017.
Obs.: O VEREADOR PAULO GILNEI DA SILVA REQUER 30 (TRINTA) DIAS DE LICENÇA DA VEREANÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, A CONTAR DO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2017.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2017
Turno: Único
Autor: Oregino José Francisco - Prefeito
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ESTABELECE POLÍTICA DE INCENTIVO AOS PRODUTORES RURAIS, ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE DESCONTOS PROGRESSIVOS SOBRE O VALOR DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS DO MUNICÍPIO.
Obs.: ESTABELECE POLÍTICA DE INCENTIVO AOS PRODUTORES RURAIS, ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE DESCONTOS PROGRESSIVOS SOBRE O VALOR DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS DO MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2017
Turno: Único
Autor: Oregino José Francisco - Prefeito
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2017
Turno: Único
Autor: Oregino José Francisco - Prefeito
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 (UM) SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE PROFESSOR ÁREA I – SÉRIES INICIAIS.
Obs.: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 (UM) SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE PROFESSOR ÁREA I – SÉRIES INICIAIS.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2017
Turno: Único
Autor: Oregino José Francisco - Prefeito
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DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NO MUNICÍPIO, FIXAÇÃO DAS TARIFAS, ARRECADAÇÃO, PARCELAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NO MUNICÍPIO, FIXAÇÃO DAS TARIFAS, ARRECADAÇÃO, PARCELAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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