Lei nº 2.292, de 24 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2292
Ano
2015
Data
24/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2015, REFERENTE AO REMANEJAMENTO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA DESPESA DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 06.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE, ATIVIDADE 2036 - PROGRAMA CONVÊNIO SIA/SUS EM VIRTUDE DA ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO RECURSO FEDERAL 4850 PARA 4590 - TETO FINANCEIRO - SIA.SUS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica