Lei nº 2.288, de 28 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2288
Ano
2015
Data
28/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, INSERE A ALÍNEA “F” E DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS ALÍNEAS “C”, “D” E “E”, CONSTANTES NO § 3º DO ART. 27, DA LEI DE DIRETRIZES URBANAS – LDU, DE 24 DE JUNHO DE 2005.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica