Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 16, de 28 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
16
Ano
2023
Data
28/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera a redação do art. 6º da Lei Orgânica do Município de Pareci Novo, promulgada em 10 de novembro de 1994”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica