Lei nº 2.707, de 29 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2707
Ano
2022
Data
29/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de Agente Comunitário de Saúde para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS, Micro-área do Centro I.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica