Lei nº 2.469, de 26 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2469
Ano
2018
Data
26/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/10/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PARA O DECÊNIO 2017/2027.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica