Lei nº 2.398, de 18 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2398
Ano
2017
Data
18/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "C" E ACRESCENTA A ALÍNEA "D" NO INCISO IV, DO ART. 13 DA LEI Nº 1.077, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica