Lei nº 2.394, de 18 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2394
Ano
2017
Data
18/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O PROGRAMA PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA, DISPÕE SOBRE SUA EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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