Lei nº 2.369, de 03 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2369
Ano
2017
Data
03/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER ÁREAS DE TERRAS DESTINADAS À REGULARIZAÇÃO DA RUA PEDRO MENDEL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica