Lei nº 2.361, de 06 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2361
Ano
2017
Data
06/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO ENTRE O TRE/RS E O MUNICÍPIO DE PARECI NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica