Lei nº 2.357, de 17 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2357
Ano
2017
Data
17/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.722,72 (QUATRO MIL, SETECENTOS E VINTE E DOIS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2017, EM VIRTUDE DA DEVOLUÇÃO DE SALDO RESIDUAL PROVENIENTE DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR – PEATE/RS, CUJO SALDO NÃO PODE SER REPROGRAMADO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica