Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2018 | Parecer favorável da comissão | 22/11/2018 (Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
22/11/2018
Unidade Local
CGP - Comissão Geral de Pareceres
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
22/11/2018
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Votação Única em Regime de Urgência
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Parecer favorável da CGP pela aprovação do Projeto de Lei com emenda que dá nova redação para o art. 1º:
"Art. 1º Revogam-se os §§ 1º e 5º do art. 4º da Lei nº 2.458, de 24 de julho de 2018."
"Art. 1º Revogam-se os §§ 1º e 5º do art. 4º da Lei nº 2.458, de 24 de julho de 2018."