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PLOL 18/2022 - Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo
Ementa: “Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares, do âmbito federal e estadual que destinam recursos ao Município de Pareci Novo/RS, e dá outras providencias”.
Apresentação: 8 de Novembro de 2022
Autor:
Augusto Kappes
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
17 de Novembro de 2022
17 de Novembro de 2022
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2022
Última Ação: Enviado ao Prefeito.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOL 19/2022 - Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo
Ementa: “Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de saúde de Pareci Novo, e dá outras providencias”.
Apresentação: 17 de Novembro de 2022
Autor:
Augusto Kappes
Localização Atual: CGP - Comissão Geral de Pareceres
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2022
Última Ação: Para emissão de parecer da CGP.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOL 20/2022 - Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre a publicação de informações pelo Poder Executivo, em sítios eletrônicos oficiais, de forma mensal, acerca de informações das emendas parlamentares impositivas do Município de Pareci Novo, e dá outras providências."
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Autor:
Augusto Kappes
Localização Atual: CGP - Comissão Geral de Pareceres
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2022
Última Ação: Para emissão de parecer da CGP.
Documentos Acessórios:
1
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VET 2/2022 - Veto
Ementa: Veto Parcial aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº PL.017/2022, de iniciativa do Vereador Antonio Gelcí de Mello, que “Dispõe sobre a divulgação da identificação dos ocupantes dos Cargos em Comissão e dos servidores com Função Gratificada dos Poderes Executivo e Legislativo de Pareci Novo”.
Apresentação: 7 de Outubro de 2022
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2022
Última Ação: Enviado ao Prefeito.
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