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EM 4/2019 - Emenda
Ementa: Suprimir o art. 31 do Projeto de Lei nº E.031/2019.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2019
Autor:
CGP - Comissão Geral de Pareceres
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
12 de Dezembro de 2019
12 de Dezembro de 2019
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2020
Última Ação: Arquivamento realizado.
Texto Original
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PLO 56/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Sistema Municipal de Ensino de Pareci Novo, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2019
Autor:
Oregino José Francisco - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
12 de Dezembro de 2019
12 de Dezembro de 2019
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2020
Última Ação: Arquivamento realizado.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.536, de 26 de dezembro de 2019
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