Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 matéria.

Resultados

PLO 46/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I, II E III, DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.328, DE 26 DE JUNHO DE 2006.

Apresentação: 27 de Julho de 2017
Autor:  Oregino José Francisco - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação: 3 de Agosto de 2017
3 de Agosto de 2017
Data da última Tramitação:  14 de Agosto de 2017
Última Ação:   Arquivamento realizado.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.393, de 04 de agosto de 2017