Parecer - Parecer da CGP 005/2019 de 14/02/2019 por Comissão Geral de Pareceres (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da CGP 005/2019
Data
14/02/2019
Autor
Comissão Geral de Pareceres
Ementa
Indexação
Texto Integral