Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
11
Data de Apresentação
06/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Área urbana
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
11
Ano
2019
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
05/02/2019
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a criação de Zona Especial de Interesse Urbano na localidade Várzea do Pareci.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada