Parecer - Parecer da CGP 15/2016 de 28/04/2016 por Comissão Geral de Pareceres (Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo nº 5 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da CGP 15/2016
Data
28/04/2016
Autor
Comissão Geral de Pareceres
Ementa
Indexação
Texto Integral