Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
20
Data de Apresentação
10/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Crédito especial
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Crédito especial
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
20
Ano
2019
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
08/04/2019
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 6.342,15 (seis mil e trezentos e quarenta e dois reais e quinze centavos) no Orçamento Anual de 2019, em virtude da devolução de saldo residual, proveniente do Processo nº 59204.00017/2017-11 firmado entre a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Município de Pareci Novo, e que teve como objeto a construção de ponte da Defesa Civil - Despique, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada