Requerimento de urgência nº 17 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de urgência
Ano
2017
Número
17
Data de Apresentação
21/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DADO REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI 73/2017, DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.061,25 (DEZESSETE MIL E SESSENTA E UM REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2017, EM VIRTUDE DA DEVOLUÇÃO DE SALDO RESIDUAL PROVENIENTE DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 17672/2013, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO/FNDE, TENDO POR OBJETIVO A CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA NA LOCALIDADE DE DESPIQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação