Projeto de Lei Complementar nº 43 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
43
Data de Apresentação
22/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Inclui atribuição a cargo
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
43
Ano
2018
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
20/06/2018
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381/1997. POSSIBILITANDO QUE O SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL POSSA DIRIGIR VEÍCULOS OFICIAIS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada