Projeto de Lei Complementar nº 33 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
33
Data de Apresentação
12/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Atribuições de cargos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
33
Ano
2018
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
09/05/2018
Dados Textuais
Ementa
DEFINE ATRIBUIÇÕES AOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS CONSTANTES NOS ARTS. 19 E 20, RESPECTIVAMENTE, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada