Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
22
Data de Apresentação
29/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Alteração coeficiente e padrão de cargo
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
22
Ano
2018
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
26/03/2018
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O COEFICIENTE E PADRÃO DO CARGO ESTATUTÁRIO DE FISCAL DE OBRAS E TRIBUTOS, CONSTANTE NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381/1997.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada